A legítima defesa na visão Católica

By | 25 de junho de 2018

Pode um Católico portar armas e usar força letal contra um bandido? Essa é uma das formulações recorrentes para uma questão simples: o que a Igreja Católica ensina sobre a legítima defesa?

Para o Católico, basta saber o que a Igreja ensina através do seu Catecismo (Catecismo da Igreja Católica, ou CIC). Em seus parágrafos 2265 e 2321 o CIC deixa claro que a legítima defesa não é apenas um direito, mas um solene dever daqueles responsáveis pela vida do próximo. Indo mais além para especificar que a proibição ao assassinato nada tem a ver com impedir que um agressor provoque danos. Não só a vida do próximo tem que ser defendida, mas também o “bem comum”.

Poderíamos passar artigos escrevendo sobre esse trecho e o significado de “bem comum”, mas é suficiente dizer que o bem comum deve ser entendido como aquilo que permite a vida e o bem estar dos inocentes. Ou seja, se a pessoa provoca danos à possibilidade de uma comunidade funcionar perfeitamente enquanto o próprio causa agressão e não pode ser impedido pela razão ou outros meios, é um dever do homem usar a força necessária para impedi-lo. Embora isso não signifique necessariamente matar o agressor, o uso de força letal não está descartada quando se torna a única saída.

O Catecismo se baseia tanto nas Escrituras como na Sagrada Tradição e o Magistério da Igreja, que abre o tesouro do Depósito da Fé para dele retirar a verdade e ensinar aos filhos. No caso da legítima defesa, temos exemplos claros das Escrituras e da Sagrada Tradição.

Santo Tomás de Aquino, na Suma Teológica, provê a definição tradicional para o entendimento sobre a legítima defesa. O Doutor Angélico, citando as Escrituras e os Pais da Igreja, deixa claro que a ameaça à vida justifica o uso de força letal (ST II-II q.64, a.7); ainda que haja um duplo efeito no ato, quando o efeito de se defender é desejado, mas o de matar, não.  Ou seja, a auto-defesa tem um efeito que, embora não seja desejado, é justificável.

Santo Tomás cita principalmente Santo Agostinho, que já havia explicado as definições teológicas advindas das Escrituras. Examinemos, então, a Palavra escrita de Deus para entender as principais objeções.

A objeção mais comum é citar o Quinto Mandamento: “Não Matarás!” (Ex 20,13). É um erro acreditar que o Mandamento fala em qualquer situação ou em termos absolutos sobre tirar uma vida. Em primeiro lugar, a expressão usada no original é ‘ratsach‘ (רָצַח), que significa ‘assassinar’, ou mesmo ‘matar sem motivo’. A raiz da palavra é ainda mais brutal, pois seria ‘despedaçar’. Não é um mandamento contra tirar uma vida em qualquer circunstância, mas assassinar uma pessoa.

Embora os Mandamentos (Ex 20) sejam a base, eles são constantemente citados isolados de seu devido contexto. Deus não os deu sem explicar ou dar exemplos, como acontece nos capítulos 20 a 24 do Livro do Êxodo. Entre eles está ‘Ex 22,2‘, em que Deus cita especificamente a defesa contra a invasão de propriedade como justificável para o uso da força letal: “Se o ladrão, surpreendido de noite em flagrante delito de arrombamento, for ferido de morte, não haverá homicídio“.

Há um detalhe que não pode ser deixado de lado. No versículo seguinte (Ex 22,3), Deus diz que se for durante o dia, será homicídio. É claro que Deus não está sendo caprichoso em dizer que horas é permitido matar e à noite se pode matar, mas de dia, não. A questão aqui é exatamente determinar as circunstâncias e os limites. Por uma invasão noturna se entende que os meios de defesa da vítima foram decisivamente reduzidos. Já não seria possível impedir a entrada, ou validamente se posicionar contra o bandido sem usar a força. Isso quer dizer que a vítima inocente foi completamente surpreendida por um criminoso perigoso e se encontra na posição em que o uso da força letal é a sua única reação possível para cumprir a sua obrigação de se defender, ao seu próximo, à sua família e o que é seu.

Não se pode matar sem motivo ou possibilidade de se manter a vida. Sendo possível, deve-se evitar a agressão sem que a força letal seja necessária, dando a possibilidade da prisão e a punição civil proporcional do agressor. Apenas quando não existe a possibilidade de outra reação é proporcional ao ato reagir com a força necessária para a completa auto-defesa.

Outro argumento bíblico é que Jesus teria proibido qualquer uso da força letal ao ordenar que quem quiser ser Seu discípulo ‘dê a outra face‘ (Mt 5,39). O católico é chamado a se sacrificar pelo seu próximo e em nome de Deus; a ser exemplo ao mundo participando do sacrifício salvífico de Cristo. Isso não é o mesmo que não defender a sua casa ou seu próximo, é sobre dar testemunho de sua fé frente às injustiças do mundo e de quem ataca a fé cristã.

De fato, esse versículo diz muito sobre vingança, mas nada sobre legítima defesa. Coloquemos em contexto. Quando Jesus diz “você ouviu o que foi dito: olho por olho, dente por dente” (Mt 5,38) , ele está citando a antiga organização civil baseada na lei Mosaica. Em ‘Ex 21,24‘, através de Seu profeta Moisés, o Senhor determina os limites da retribuição em caso de crimes cometidos contra os cidadãos. Ao contrário do que muitos pensam, tais determinações não foram dadas para liberar a vingança brutal, mas para limitar e dar proporcionalidade à punição. Se alguém roubasse a sua mula, você não poderia levar todo o seu gado; se alguém te desse um soco, você não poderia mais tarde matar toda a família dele.

No Sermão da Montanha, Jesus cita a passagem (Ex 21,24, Lv 24,20; Dt 19,21) para ensinar que os Mandamentos, as leis morais, jamais prescreveram a vingança, mas pretenderam domar o ímpeto de vingança que vem da nossa natureza pecadora. Em Cristo toda lei se cumpre e eleva. Da mesma forma, o que em um momento foi necessário para um “povo de cabeça e coração duros” (Ex 33,5; Ez 3,7; Mt 13,15), agora não é mais. O Cristão é chamado para não ceder aos impulsos de vingança. Note que antes de mandar dar a outra face, Jesus diz “Se alguém te ferir a face direita…”. A agressão já foi cometida! Ao contrário de antes, quando seria permitido que o homem buscasse a qualquer momento sua vingança (ainda que proporcionalmente limitada pelas prescrições mosaicas), Jesus nos diz que o ideal da Lei é não buscar vingança.

Em suma, “dê a outra face” se refere especificamente à vingança e a antiga proporcionalidade da lei civil; se refere ao crime já cometido contra você e o seu direito a fazer justiça por si mesmo. Tem a ver com não pagar o mal com o mal (Rm 12,17). Nada tem a ver com o seu inalienável direito de se proteger de uma agressão iminente ou seu dever de proteger o próximo.

Seria necessário ignorar um versículo já tão ignorado nessa discussão: “Quando um homem forte e armado guarda a sua casa, seus bens estão em paz” (Lc 11,21). O vocabulário usado não deixa dúvida: “Eirené esti ta uparconta” (ειρηνη εστιν τα υπαρχοντα). A palavra ‘eirené‘ significa ‘paz’ (muitas vezes usada para descrever exatamente a Paz de Cristo, ou seja, algo que é abençoado com a paz); e a curiosa palavra ‘uparconta‘ (huparchonta) significa ‘bens’, ‘riqueza’, ou mesmo ‘propriedade’.

O Senhor fala em parábolas que contém mais de um sentido. O literal não pode ser ignorado, ainda que o teológico seja o principal. Não é ilegítimo ao homem guardar seus bens armados, porém, o homem deve andar sob a proteção de Cristo, o homem mais forte que expulsa os demônios e torna legítima a sua luta.

Se Deus está em primeiro lugar nas nossas vidas e o exemplo cristão já foi aplicado quando possível, não é ilegítimo se defender usando quaisquer formas e nossa ação é justa. O homem pode usar armas para vencer na terra, desde que jamais se esqueça de que a verdadeira vitória é de Cristo e a verdadeira justiça está no Reino dos Céus.

Damos a outra face frente às injustiças de um mundo que ri da vida católica. Temos que estar prontos para beber do mesmo cálice do Cordeiro de Deus para com Ele viver e ao mundo ensinar com o exemplo máximo. Mas de forma alguma devemos permitir em nossa vida privada a injustiça gratuita e impiedosa de agressores e bandidos, muito menos deixar nossos bens ou o próximo, nosso bem mais precioso na terra, sem a devida proteção.

Nossa luta é justa se estiver em consonância com o Evangelho, e a defesa da vida e de nossas propriedades assim está. Dessa forma, ela é um dever do cristão, bom e justo aos olhos de Deus. Defender a vida é um pacote completo e começa pelas nossas famílias e pelo fruto do nosso trabalho.

Em Cristo, entregue à proteção da Virgem Maria,

um Papista

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